TERMOS DE USO E SERVIÇOS RENOVAR KIDS
Seja bem-vindo à nossa plataforma! Estes Termos de Uso e Serviço estabelecem um acordo legal entre o Assinante/usuário (conforme cadastro realizado na plataforma) e o Renovar Kids, Sistema de Educação Cristã da Morada das Letras (CNPJ 29.908.799/0001-09) – explicando as regras e condições para você aproveitar os conteúdos digitais oferecidos de forma segura. Ao assinar e usar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos:
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma assinatura, você aceita todas as condições deste Termo de Uso e Serviço.
1.2 Atualização: reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo esse aceite válido para qualquer atualização futura.
1.3 Elegibilidade de Uso: O serviço poderá ser assinado somente por usuários com capacidade legal para aceitação. Menores de idade deverão ter um responsável legal como assinante.
2. Cadastro e Conta
Para acessar o conteúdo, o Assinante/usuário deverá criar um cadastro com informações verdadeiras. O Renovar Kids poderá entrar em contato e solicitar informações adicionais às utilizadas pela plataforma, para fins de cadastro.
3. Descrição dos Serviços
Os serviços se referem ao fornecimento de material educacional cristão digital, predominantemente em formato PDF, podendo conter conteúdos em Excel, Word, JPG, PNG, entre outros formatos digitais.
3.1 Conteúdo Digital: O material disponível inclui, mas não se limita a roteiros de lições, histórias, recursos visuais, atividades e jogos, em formato de arquivo digital.
3.2 Responsabilidade de Impressão: A impressão dos materiais digitais é de total responsabilidade do Assinante/usuário. O Renovar Kids fornece somente os arquivos digitais, não incluindo nenhum material físico.
3.3 Acesso: O acesso aos materiais é concedido online e poderá ser realizado a qualquer momento (dentro do período de vigência da assinatura), pelo Assinante/usuário na plataforma do Renovar Kids, onde encontrará os arquivos para download. É de responsabilidade do Assinante/usuário baixar os arquivos ou materiais em PDF que desejar, utilizando o nome de usuário e senha.
3.4 Assinante: o acesso ao conteúdo do Renovar Kids é estritamente pessoal e intransferível. O Assinante/usuário se compromete a não compartilhar seu usuário e senha com terceiros.
4. Pagamento e Duração
Nossa plataforma oferece acesso a conteúdos digitais exclusivos. O pagamento será realizado de acordo com o plano (anual) e a forma escolhida (à vista ou parcelado).
4.1 Após a expiração do período contratado, o acesso à plataforma será encerrado. Se o Assinante/usuário desejar continuar utilizando o serviço, deverá renovar a assinatura.
5. Renovação e Cancelamento
Para renovação do acesso, o cliente deverá entrar em contato com o Renovar Kids ou criar uma assinatura nova.
5.1 Política de Cancelamento: Quaisquer dúvidas ou solicitações deverão ser realizadas através dos canais oficiais do Renovar Kids, via telefone (11) 97994-4392 ou pelo e-mail contato@moradadasletras.com.br
5.2 Reembolso: Após o período de garantia de 7 dias, contados a partir da data de compra, o cancelamento do acesso não resultará em reembolso. No entanto, o acesso aos serviços permanecerá ativo até o final do período contratado.
6. Direitos Autorais e Uso do Conteúdo
6.1 Uso: O Assinante/usuário pode baixar, imprimir e utilizar o conteúdo exclusivamente para uso pessoal ou educativo, em ambiente familiar ou de ensino (escola, igreja, evangelismo, etc).
6.2 Compartilhamento: É permitido EXCLUSIVAMENTE dentro do contexto educativo, somente aos membros da equipe de ensino da mesma igreja/escola. É estritamente proibido compartilhar em larga escala ou com outras instituições/pessoas/igrejas, reproduzir, distribuir ou vender o conteúdo sem autorização prévia.
6.3 Proibição de Edição: Não é permitido editar, alterar, utilizar parte ou modificar o conteúdo dos materiais fornecidos em qualquer forma.
6.4 Uso Derivativo: O uso do conteúdo/material para criar materiais derivados, como vídeos para plataformas (como o YouTube, por exemplo) ou qualquer outro meio de comunicação pública, é expressamente proibido sem o consentimento prévio e por escrito do Renovar Kids.
7. Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais. A utilização não autorizada constitui violação legal.
8. Privacidade e Segurança de Dados
Informações pessoais do usuário, como nome, endereço de e-mail e detalhes de pagamento, serão coletadas durante o processo de inscrição ou compra.
8.1 Uso dos Dados: Os dados coletados serão utilizados para processar inscrições, gerenciar contas, estabelecer contato com o Assinante/usuário e para enviar comunicações e marketing.
8.2 Proteção de Dados: O Renovar Kids se compromete a proteger os dados pessoais dos usuários e a cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis.
8.3 Compartilhamento de Dados: Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros, exceto conforme necessário para fornecer o serviço ou conforme exigido por lei.
9. Responsabilidade
9.1 Limitações Gerais: O Renovar Kids não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços.
9.2 Responsabilidades de uso: O Assinante/usuário é totalmente responsável pela adesão a todas as leis, regulamentos e procedimentos de segurança locais, relativos à sua configuração específica. É sua responsabilidade conduzir avaliações de risco completas para garantir a segurança e o bem-estar de todos os participantes.
9.3 Resultados: Ao optar por usar este Sistema de Educação, você aceita e concorda em assumir total responsabilidade por todo e qualquer resultado de seu uso. O Renovar Kids se isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou lesões que possam surgir do uso deste sistema.
9.4 Indisponibilidade do Serviço: Enquanto nos esforçamos para manter o serviço disponível e operacional, não seremos responsáveis por qualquer indisponibilidade temporária ou falhas de sistema.
10. Lei Aplicável
Este termo é regido pelas leis do país onde operamos (Brasil). Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição em que a empresa Renovar Kids / Morada das Letras está sediada.
