No Brasil, um avanço importante para reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Você sabia que o INSS serve como seguro, inclusive de saúde, em viagens ao exterior? Conheça aqui os “acordos internacionais”!
Continue lendo “Acordos internacionais: INSS é seguro em viagem ao exterior!”
Projeto de lei de autoria dos deputados federais Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), autoriza a mudança de sexo de crianças, mesmo sem o consentimento dos pais.
Continue lendo “Lei: mudança de sexo de crianças, sem consentimento dos pais”
Entrou em vigor a lei que altera alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, aumentando os valores das multas e penalidades. Confira os novos valores…
Comprou ingresso e não teve o show? Foi roubado dentro de um evento? Você tem direitos!
Maltratar animal é crime no Brasil! E você pode ajudar a combater esse absurdo. Veja como denunciar:
