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Por: Roberta Evelyse Tchobnian Munck
Advogada Consultivo e Contencioso OAB/SP 337.960
O sonho de comprar a casa própria é comum a todo brasileiro, mas você sabe como efetuar uma compra segura? Livre de problemas?
O artigo de hoje, é para tratar da compra dos imóveis usados, pois embora a compra de imóvel seja a realização de um sonho, se não observados alguns detalhes, esse sonho pode virar um pesadelo.
Escolhido o imóvel, é muito importante levantar os seguintes documentos:
– Cópia da Matrícula atualizada, pois é neste documento que se encontra o dossiê do imóvel, inclusive qualquer alteração física que este imóvel tenha sofrido. Porém, veja que só este documento não basta, pois muitas vezes o vendedor não realizou sua atualização;
– Certidões, sendo as mais comuns: Certidão de Distribuição Cível, Certidão de Nascimento, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certidão Negativa de Débitos Federais de Pessoa Física, bem como a Certidão Negativa de Débitos na Junta Comercial. O intuito dessas certidões é garantir que o imóvel está livre de qualquer ônus ou dívida, ou de alguma outra circunstância que impeça a efetivação da compra e venda sem vício.
– Verificar a quitação dos débitos patrimoniais como o IPTU e, em caso de compra de apartamento, é de grande importância verificar a existência de débitos patrimoniais.
– Assim como é importante checar a idoneidade do vendedor do imóvel, através de uma consulta em órgãos como o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e à Sociedade Anônima de Centralização de Serviços Bancários (Serasa).
Consulte também um advogado para que elabore ou análise o contrato de compra e venda. Com essas simples medidas, é possível evitar prejuízos ao efetuar a compra de um imóvel usado.
Está com mais alguma dúvida? Contate a advogada: roberta@epreditora.com.br