Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o famoso projeto conhecido como Lei da Palmada, e agora renomeado para Lei Menino Bernardo. Trata-se de um projeto que prevê mais uma (gravíssima) ingerência indevida do Estado na vida das famílias.
Continue lendo “Lei da palmada – Ingerência do Estado na família”
A “Lei seca” foi promulgada com o intuito de modificar alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, no que diz respeito à direção e o uso de álcool ou de qualquer outra substância que cause dependência.
Você compra aquele produto desejado e ele não vem como o esperado. E aí, estamos diante de um defeito ou de um vício? Existe uma grande diferença no que se refere ao seu direito. Você, sabe identificar?
Continue lendo “Defeito ou Vício: Você sabe reclamar seu direito?”
Constantemente nos deparamos com a cobrança de estacionamento em Shopping Centers, supermecados, etc. Você sabia que isso é indevido?
