{"id":2065,"date":"2014-05-15T18:28:47","date_gmt":"2014-05-15T21:28:47","guid":{"rendered":"http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/?p=2065"},"modified":"2014-06-17T11:01:48","modified_gmt":"2014-06-17T14:01:48","slug":"pedofilia-abuso-sexual-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/pedofilia-abuso-sexual-infantil\/","title":{"rendered":"Todos contra o abuso sexual infantil"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #000080;\"><i>Perguntas e respostas esclarecendo o que \u00e9 o crime de abuso sexual infantil (pedofilia), como prevenir, quais os cuidados com seu filho e como denunciar. Quem ama, cuida!<\/i><\/span><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" style=\"font-family: verdana; height: 25px; overflow: hidden; width: 390px;\" src=\"http:\/\/www.facebook.com\/plugins\/like.php?href=http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/pedofilia-abuso-sexual-infantil#more&amp;;%0Alayout=standard&amp;show_faces=false&amp;width=380&amp;action=like&amp;colorscheme=light&amp;height=25\" height=\"240\" width=\"320\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><br \/>\n<span style=\"color: #008080;\"><i>Not\u00edcias &#8211; 16 de Maio de 2014<\/i><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Perguntas e respostas esclarecendo o que \u00e9 o crime de abuso sexual infantil (pedofilia), como prevenir, quais os cuidados com seu filho e como denunciar. Quem ama, cuida!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Onde denunciar? A den\u00fancia pode ser an\u00f4nima?<\/strong><br \/>\nOs casos de abuso sexual, por sua pr\u00f3pria natureza, causam constrangimento e medo, e por isso na maioria das vezes n\u00e3o s\u00e3o denunciado \u00e0 autoridade, deixando o abusador livre para continuar seus crimes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Qualquer pessoa pode denunciar! Inclusive atrav\u00e9s de den\u00fancia an\u00f4nima, embora seja muito melhor a den\u00fancia da pessoa que se revela. Basta comparecer, acessar ou telefonar para algum dos locais abaixo, fornecendo as informa\u00e7\u00f5es que tiver. Est\u00e1 em nossas m\u00e3os salvar a dignidade, a sa\u00fade e muitas vezes a vida de uma crian\u00e7a.<br \/>\nA den\u00fancia de abuso sexual pode ser feita:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Para Promotoria de Justi\u00e7a da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude.<br \/>\n&#8211; Ao Conselho Tutelar da cidade.<br \/>\n&#8211; Ao \u201c<strong>Disque 100<\/strong>\u201d \u2013 Secretaria dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEDH\/PR) \u2013 liga\u00e7\u00e3o an\u00f4nima.<br \/>\n&#8211; Pela Internet:<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.safernet.org.br\/site\/\" target=\"_blank\">Safenet: combate \u00e0 pornografia infantil na Internet no Brasil<\/a><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.safernet.org.br\/site\/institucional\/projetos\/cnd\" target=\"_blank\">Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 abuso sexual infanto-juvenil?<\/strong><br \/>\n\u00c9 o ato praticado pela pessoa que usa crian\u00e7a ou adolescente para satisfazer seu desejo sexual, ou seja, \u00e9 qualquer jogo ou rela\u00e7\u00e3o sexual, ou mesmo a\u00e7\u00e3o de natureza er\u00f3tica, destinada a buscar o prazer sexual com crian\u00e7as ou com adolescentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m pode ser qualquer forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes (incentivo \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, a escravid\u00e3o sexual, turismo sexual, pornografia infantil).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>De que forma pode ocorrer o abuso sexual?<\/strong><br \/>\nO abuso sexual pode ocorrer de diversas formas e em qualquer classe social, das seguintes maneiras:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; <span style=\"text-decoration: underline;\">Sem contato f\u00edsico:<\/span> por meio de \u201ccantadas\u201d obscenas, exibi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os sexuais com inten\u00e7\u00e3o er\u00f3tica, pornografia infantil (fotos e poses pornogr\u00e1ficas ou de sexo expl\u00edcito com crian\u00e7as e adolescentes);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; <span style=\"text-decoration: underline;\">Com contato f\u00edsico:<\/span> por meio de beijos, car\u00edcias nos \u00f3rg\u00e3os sexuais, ato sexual (oral, anal e vaginal);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; <span style=\"text-decoration: underline;\">Sem emprego de viol\u00eancia:<\/span> usando-se sedu\u00e7\u00e3o, persuas\u00e3o, mediante presentes e\/ou mentiras;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; <span style=\"text-decoration: underline;\">Com emprego de viol\u00eancia:<\/span> usando-se for\u00e7a f\u00edsica ou amea\u00e7as verbais;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; <span style=\"text-decoration: underline;\">Na forma de explora\u00e7\u00e3o sexual:<\/span> pedir ou obrigar a crian\u00e7a ou o jovem a participar de atos sexuais em troca de dinheiro ou outra forma de pagamento (passeios, presentes, comida, etc.).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Em que locais pode acontecer o abuso sexual?<\/strong><br \/>\nNos mais variados lugares, a come\u00e7ar pela pr\u00f3pria casa, nos parques, nas ruas e praias, na vizinhan\u00e7a, nas escolas, consult\u00f3rios m\u00e9dicos, transportes p\u00fablicos e particulares, e at\u00e9 atrav\u00e9s do telefone ou do computador (INTERNET).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quem s\u00e3o os abusadores?<\/strong><br \/>\nOs abusadores, na maioria das vezes, s\u00e3o pessoas aparentemente normais e do c\u00edrculo de confian\u00e7a das crian\u00e7as e adolescentes, como por exemplo, familiares, amigos, vizinhos, colegas ou mesmo os seus respons\u00e1veis. Mas podem ser tamb\u00e9m desconhecidos, que abordam a v\u00edtima pessoalmente ou pela Internet.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Hoje em dia muitos abusadores fazem uso da Internet, por meio dos chamados sites de relacionamento (TWITTER, FACEBOOK, etc.), salas de bate-papo (CHATS).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Alguns se fazem passar por crian\u00e7as e adolescentes, criam com a v\u00edtima um la\u00e7o de amizade, atrav\u00e9s do qual tentam marcar um encontro. Tamb\u00e9m h\u00e1 abusadores que pedem que a v\u00edtima tire suas roupas e exponha seu corpo diante de uma c\u00e2mera de v\u00eddeo (Webcam) e depois passam essas imagens pela rede, fazem amea\u00e7as e chantagem contra a v\u00edtima.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 pedofilia?<\/strong><br \/>\nA pedofilia \u00e9 um desvio da prefer\u00eancia sexual (fantasias, desejos e atos sexuais) em que a pessoa tem predile\u00e7\u00e3o pela pratica de sexo com crian\u00e7as ou pr\u00e9p\u00faberes. Geralmente o ped\u00f3filo, aquele que pratica pedofilia) n\u00e3o \u00e9 doente mental e tem consci\u00eancia do que faz, embora em alguns casos a pedofilia possa ser considerada um transtorno mental.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como agem os ped\u00f3filos?<\/strong><br \/>\nOs ped\u00f3filos se infiltram na vida da crian\u00e7a e agem de acordo com as suas necessidades: procuram se aproximar dando o que a crian\u00e7a quer, gosta ou precisa. Dessa maneira, o ped\u00f3filo diminui a chance dela se defender das situa\u00e7\u00f5es de abuso e de negar seus pedidos: a crian\u00e7a passa a se sentir devedora da ajuda recebida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De modo geral, o ped\u00f3filo recorre a um modo de aproxima\u00e7\u00e3o com a crian\u00e7a que se inicia pela fabrica\u00e7\u00e3o de interesses comuns, brincadeiras ou jogos, atrav\u00e9s das quais vai angariando a amizade, aceita\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a da crian\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ped\u00f3filo costuma apresentar-se como um adulto alegre, participativo e cooperativo, sempre disposto a atender o desejo ou a necessidade da pequena v\u00edtima, condi\u00e7\u00f5es que, por vezes, passam despercebidas pelos pais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Podemos dizer que a pedofilia, pornografia e explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, hoje, integram uma rede de crime organizado, pela Internet?<\/strong><br \/>\nSim. N\u00e3o se consegue calcular a soma de dinheiro que elas movimentam no Brasil e exterior, podendo at\u00e9 estar ligadas a outros crimes, como tr\u00e1fico de drogas e desvio de dinheiro. As pessoas que praticam esses atos, pela Internet, podem ser chamadas de \u201cladr\u00f5es da inoc\u00eancia\u201d, elas trocam informa\u00e7\u00f5es, negociam imagens pornogr\u00e1ficas infantis, trocam desejos e fantasias sexuais daqueles que s\u00e3o abusados, merecendo por isso aten\u00e7\u00e3o especial das autoridades.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Devo proibir o acesso de crian\u00e7as \u00e0 Internet?<\/strong><br \/>\nN\u00e3o! Apesar dos problemas comentados, isso n\u00e3o significa que a Internet seja ruim ou deva ser proibida para acesso de crian\u00e7as. A Internet \u00e9 um instrumento e um meio de comunica\u00e7\u00e3o como qualquer outro (como a televis\u00e3o, o r\u00e1dio, os jornais, etc.) e, portanto, pode ser usada para o bem e para o mal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A maior parte do conte\u00fado da Internet \u00e9 bom, a rede \u00e9 indispens\u00e1vel hoje em dia e saber lidar com ela \u00e9 important\u00edssimo para a educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, a Internet tamb\u00e9m tem v\u00e1rias p\u00e1ginas que ajudam no combate ao crime e especialmente o abuso sexual. Entretanto cabe aos pais e respons\u00e1veis verificar as p\u00e1ginas e \u201csites\u201d acessados por seus filhos, para que estes n\u00e3o sejam v\u00edtimas de crimes cibern\u00e9ticos (entre eles o abuso sexual), assim como devem vigiar por onde seus filhos andam, com que, fazendo o que, etc.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como ficam as crian\u00e7as que sofreram abuso sexual?<\/strong><br \/>\nAs principais consequ\u00eancias s\u00e3o: elas se tornam retra\u00eddas, perdem a confian\u00e7a no adulto, ficam aterrorizadas, deprimidas e confusas, sentem medo de serem castigadas, \u00e0s vezes, at\u00e9 sentem vontade de morrer, perdem o amor pr\u00f3prio, t\u00eam queda no rendimento escolar, apresentam sexualidade n\u00e3o correspondente \u00e0 sua idade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 a \u201cLei do Sil\u00eancio\u201d?<\/strong><br \/>\n\u00c9 a situa\u00e7\u00e3o quando a crian\u00e7a foi abusada sexualmente e \u00e9 obrigada a se calar, geralmente pro medo das amea\u00e7as feitas pelo abusador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m existe a situa\u00e7\u00e3o em que o abusador faz a crian\u00e7a se sentir culpada e, assim, esta n\u00e3o denuncia por \u201cvergonha\u201d. Outra situa\u00e7\u00e3o ocorre quando a fam\u00edlia fica sabendo e tem medo de denunciar, pensando que algo de pior pode acontecer, ou, ainda quando a fam\u00edlia \u00b4amea\u00e7ada ou se torna conivente com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Qual o comportamento que se espera de um adulto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente?<\/strong><br \/>\nAmbiente seguro que favore\u00e7a a conversa franca, seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o, cuidado, condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de higiene, alimenta\u00e7\u00e3o, respeito \u00e0s suas limita\u00e7\u00f5es, ao seu corpo f\u00edsico e emocional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que fazer quando a crian\u00e7a ou o adolescente disser que foi abusado sexualmente?<\/strong><br \/>\nA principal provid\u00eancia em caso de abuso sexual \u00e9 apoiar a v\u00edtima, assim como lev\u00e1-la para um atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico o mais cedo poss\u00edvel:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Estar dispon\u00edvel para ouvi-los, sem censur\u00e1-los;<br \/>\n&#8211; Incentive-o a falar devagar o que se passou, mas sem muitas perguntas e coment\u00e1rios;<br \/>\n&#8211; N\u00e3o culpa-los pelo acontecimento;<br \/>\n&#8211; Oferecer prote\u00e7\u00e3o e prometer que tomar\u00e1 provid\u00eancias, as quais dever\u00e3o ser feitas;<br \/>\n&#8211; Dar-lhes apoio e carinho;<br \/>\n&#8211; Consultar um m\u00e9dico;<br \/>\n&#8211; Consultar um psic\u00f3logo;<br \/>\n&#8211; Notificar as autoridades.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como prevenir o abuso e a explora\u00e7\u00e3o sexual infantil?<\/strong><br \/>\nCuide de seu filho, d\u00ea a ele toda a aten\u00e7\u00e3o que puder:<br \/>\n&#8211; Saber sempre onde est\u00e3o as crian\u00e7as e adolescentes, com quem est\u00e3o, o que est\u00e3o fazendo.<br \/>\n&#8211; Ensin\u00e1-los a n\u00e3o aceitar convites, dinheiro, comida e favores de estranhos, especialmente em troca de carinho.<br \/>\n&#8211; Sempre acompanha-los em consultas m\u00e9dicas.<br \/>\n&#8211; Conversar com os seus amigos, principalmente os mais velhos.<br \/>\n&#8211; Supervisionar o uso da Internet (Facebook, Twitter, salas de bate-papo, etc.).<br \/>\n&#8211; Orientar seus filhos a n\u00e3o responderem e-mails de desconhecidos, muito menos enviar fotos ou fornecer dados (nome, idade, telefone, endere\u00e7o, etc.)<br \/>\n&#8211; Jamais fornecer suas senhas de Internet a outras pessoas, por mais amiga que seja.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O abuso sexual, a pedofilia, pornografia e explora\u00e7\u00e3o infantil s\u00e3o crimes no Brasil?<\/strong><br \/>\nSim. A Lei Brasileira estabelece v\u00e1rios crimes para a puni\u00e7\u00e3o das diversas formas de abuso sexual. Al\u00e9m disso, recentemente foi sancionada a Lei 11.829\/2008 (elaborada pela CPI da Pedofilia) a qual modificou o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, estabelecendo novos crimes e melhorando o combate \u00e0 Pornografia Infantil na Internet. Tamb\u00e9m est\u00e3o em andamento no Congresso Nacional, outras propostas de Lei que visam melhorar a prote\u00e7\u00e3o legal das crian\u00e7as e adolescentes, punindo com mais rigor e de forma mais ampla o abuso sexual. Atualmente existem os seguintes crimes, conforme estabelece o c\u00f3digo penal:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0Crime de estupro:\u00a0que \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o sexual (vaginal) mediante viol\u00eancia (artigo 213 do C\u00f3digo Penal \u2013 pena de 6 a 10 anos de reclus\u00e3o).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0Crime de atentado violento ao pudor:\u00a0que \u00e9 a pr\u00e1tica de outros atos sexuais (por exemplo: sexo oral ou anal) mediante viol\u00eancia (artigo 214 do C\u00f3digo Penal \u2013 pena de 6 a 10 anos de reclus\u00e3o).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0Crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores:\u00a0que \u00e9, de fato, corromper ou facilitar a corrup\u00e7\u00e3o \u2013 roubando a inoc\u00eancia de adolescente entre 14 a 18 anos, praticando com ele ato de libidinagem, ou induzindo-a a pratic\u00e1-lo ou presenci\u00e1-lo (artigo 218 do C\u00f3digo Penal \u2013 pena de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 importante lembrar que, para que o abusador seja processado por estes crimes, \u00e9 indispens\u00e1vel a manifesta\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis pela v\u00edtima crian\u00e7a ou adolescente (artigo 225 do C\u00f3digo Penal);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando um dos pais ou respons\u00e1veis \u00e9 o abusador, basta que qualquer pessoa denuncie o delito (artigo 225, par\u00e1grafo 1\u00ba, II, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE tamb\u00e9m estabelece forma de puni\u00e7\u00e3o ao abuso sexual. No dia 25 de novembro de 2008, durante a abertura do \u201cIII Congresso Mundial de Enfrentamento da Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes\u201d, o Presidente da Rep\u00fablica sancionou a Lei 11.829\/2008, proposta pela CPI da Pedofilia, que modificou o ECA, criando novos tipos de crimes para combate \u00e0 pornografia infantil e ao abuso sexual:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0Crime de produ\u00e7\u00e3o de pornografia infantil:\u00a0\u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de qualquer forma de pornografia envolvendo crian\u00e7a ou adolescente (artigo 240 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 pena de 4 a 8 anos);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m pratica este crime quem agencia, de qualquer forma, ou participa das cenas de pornografia infantil (artigo 240, par\u00e1grafo 1\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente); A pena deste delito \u00e9 aumentada de 1\/3 (um ter\u00e7o) em diversos casos, em que o crime \u00e9 mais grave (artigo 240, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).\u00a0Vejamos:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; se o criminoso se aproveita de rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas (empregado da casa, h\u00f3spede, etc.);<br \/>\n&#8211; se o criminoso se aproveita de rela\u00e7\u00f5es com a v\u00edtima (pai, m\u00e3e, tio, respons\u00e1vel, tutor, curador, empregador, etc.);<br \/>\n&#8211; se o criminoso se aproveita de rela\u00e7\u00f5es com o consentimento de quem tenha autoridade sobre a v\u00edtima (pais ou respons\u00e1veis).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0Crime de venda de pornografia infantil:\u00a0\u00e9 o ato de vender ou expor \u00e0 venda, pro qualquer meio (inclusive Internet), de foto ou v\u00eddeo de pornografia ou sexo expl\u00edcito envolvendo crian\u00e7a ou adolescente (artigo 241 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 pena de 4 a 8 anos).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0Crime de divulga\u00e7\u00e3o de pornografia infantil:\u00a0\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, troca ou divulga\u00e7\u00e3o, por qualquer meio (inclusive Internet) de foto ou v\u00eddeo de pornografia ou sexo expl\u00edcito envolvendo crian\u00e7a ou adolescente (artigo 241-A do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 pena de 3 a 6 anos); Tamb\u00e9m pratica este crime a pessoa que:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; assegura os meios de armazenamento das fotos ou v\u00eddeos de pornografia infantil, ou seja, a empresa de Internet que guarda a pornografia em seus computadores para a pessoa que quer divulga;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; assegura o acesso \u00e0 Internet, por qualquer meio, da pessoa que quer divulgar ou receber pornografia infantil (artigo 241-A, par\u00e1grafo 1\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). Entretanto, os respons\u00e1veis pelo acesso \u00e0 Internet somente podem ser culpados pelo crime se n\u00e3o cortarem o acesso \u00e0 pornografia infantil, ap\u00f3s uma den\u00fancia e uma notifica\u00e7\u00e3o oficial. Assim, em caso de verifica\u00e7\u00e3o de pornografia infantil na Internet, devemos comunicar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (Promotor de Justi\u00e7a), \u00e0 Pol\u00edcia ou ao Conselho Tutelar, para que seja feita a notifica\u00e7\u00e3o sobre a pornografia infantil (artigo 241-A, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0Crime de posse de pornografia infantil:\u00a0\u00e9 ter em seu poder (no computador, pen-drive, em casa, etc.) foto, v\u00eddeo ou qualquer meio de registro contendo pornografia ou sexo expl\u00edcito envolvendo crian\u00e7a ou adolescente (artigo 241-B do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 pena de 1 a 4 anos).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0Crime de aliciamento de crian\u00e7a:\u00a0\u00e9 o ato de aliciar, assediar, instigar ou constranger a crian\u00e7a (menor de 12 anos de idade), por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o (pessoalmente ou \u00e0 dist\u00e2ncia: pelo telefone, Internet, etc.) a praticar atos libidinosos, ou seja, passa a ser crime convidar ou \u201ccantar\u201d uma crian\u00e7a para rela\u00e7\u00e3o libidinosa (sexo, beijos, car\u00edcias, etc.). \u00c9 muito comum esse tipo de ass\u00e9dio pela Internet, atrav\u00e9s de salas de bate-papo (chats) ou programas de relacionamento (FACEBOOK, TWITTER, etc.) (artigo 241-D do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 pena de 1 a 3 anos).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m pratica este crime a pessoa que:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; facilita ou induz a crian\u00e7a a ter acesso a pornografia para estimul\u00e1-la a praticar ato libidinosos (sexo), ou seja, mostra pornografia \u00e0 crian\u00e7a para criar o interesse sexual e depois praticar o ato libidinoso;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; estimula, pede ou constrange a crian\u00e7a a se exibir de forma pornogr\u00e1fica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso mais comum \u00e9 o de criminoso ped\u00f3filo que pede \u00e0 crian\u00e7a para se mostrar nua, seminua ou em poses er\u00f3ticas diante de uma webcam (c\u00e2mera de Internet), ou mesmo pessoalmente. (artigo 241-D, par\u00e1grafo \u00fanico, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente):<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0Crime de prostitui\u00e7\u00e3o infantil:\u00a0\u00e9 o ato de submeter crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual (artigo 244-A do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 pena de 4 a 10 anos de reclus\u00e3o); Entretanto, em todos estes casos, para a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por esse crime \u00e9 necess\u00e1rio que eles sejam denunciados e os fatos levados ao conhecimento das autoridades.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0Crime de produ\u00e7\u00e3o de pornografia infantil simulada (montagem):\u00a0\u00e9 o ato de produzir pornografia simulando a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente, por meio de montagem, adultera\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de foto, v\u00eddeo ou outra forma de representa\u00e7\u00e3o visual (artigo 241-C do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 pena de 1 a 3 anos).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Cartilha produzida pelo Vereador Paulo Roberto \u00d3zio (Paul\u00e3o do S\u00edtio) &#8211; Autor da Lei Municipal n\u00ba 4381 (22 de Junho de 2010), que instituiu a Semana Municipal do Combate \u00e0 Pedofilia ao calend\u00e1rio oficial no Munic\u00edpio de Caieiras &#8211; SP.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Perguntas e respostas esclarecendo o que \u00e9 o crime de abuso sexual infantil (pedofilia), como prevenir, quais os cuidados com seu filho e como denunciar. 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