{"id":2214,"date":"2014-06-11T10:08:57","date_gmt":"2014-06-11T13:08:57","guid":{"rendered":"http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/?p=2214"},"modified":"2014-06-26T12:00:22","modified_gmt":"2014-06-26T15:00:22","slug":"legalizacao-aborto-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/legalizacao-aborto-brasil\/","title":{"rendered":"Legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #000080;\"><em>O aborto j\u00e1 matou mais inocentes que Hitler no holocausto. E agora a legaliza\u00e7\u00e3o desse genoc\u00eddio sutilmente est\u00e1 se disseminando e sendo aprovada no Brasil. Mas voc\u00ea pode ajudar a mudar isso&#8230;<\/em><\/span><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" style=\"font-family: verdana; height: 25px; overflow: hidden; width: 390px;\" src=\"http:\/\/www.facebook.com\/plugins\/like.php?href=http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/legalizacao-aborto-brasil\/#more&amp;;%0Alayout=standard&amp;show_faces=false&amp;width=380&amp;action=like&amp;colorscheme=light&amp;height=25\" height=\"240\" width=\"320\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><br \/>\n<span style=\"color: #008080;\"><i>Not\u00edcias &#8211; 11 de Junho de 2014<\/i><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13px; text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/b649330d433bc79a36f87652ff48e596.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-2217 alignleft\" style=\"margin: 5px;\" alt=\"b649330d433bc79a36f87652ff48e596\" src=\"http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/b649330d433bc79a36f87652ff48e596-300x216.jpeg\" width=\"300\" height=\"216\" srcset=\"https:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/b649330d433bc79a36f87652ff48e596-300x216.jpeg 300w, https:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/b649330d433bc79a36f87652ff48e596-1024x740.jpeg 1024w, https:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/b649330d433bc79a36f87652ff48e596.jpeg 1064w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>A <\/span><span style=\"font-size: 13px; text-align: justify;\">Lei 12.845 de 2013,\u00a0<\/span><span style=\"font-size: 13px; text-align: justify;\">sancionada pela presidente Dilma Rousseff n\u00e3o menciona a palavra aborto. Parece, em vez disso, tratar apenas do atendimento m\u00e9dico \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. Trata-se, por\u00e9m, de uma lei Cavalo de\u00a0Troia e, tal como na Gr\u00e9cia, \u00e9 apresentada como uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, mas traz em si tudo o que \u00e9 necess\u00e1rio para implantar o aborto, praticamente legalizado, na rede do SUS.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13px; text-align: justify;\">Na linguagem t\u00e9cnica j\u00e1 consagrada pelas normas publicadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, se a gravidez \u00e9 decorr\u00eancia de viol\u00eancia, o conceito de atendimento integral \u00e0 v\u00edtima inclui o direito ao aborto. Nos termos da nova lei, a viol\u00eancia passa a ser definida como qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o consentida. Nestes casos, segundo a normatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 em vigor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a quem caber\u00e1 regulamentar a nova lei, o aborto dever\u00e1 ser oferecido \u00e0 mulher atrav\u00e9s do uso de medicamentos. Desde 1998 e, mais ainda, desde 2004, as normas preveem que n\u00e3o haja necessidade da apresenta\u00e7\u00e3o das provas da viol\u00eancia para pedir o aborto. Mas, com a nova lei, o conceito de viol\u00eancia passa a ser entendido de modo t\u00e3o amplo que j\u00e1 n\u00e3o haveria mais sentido em apresent\u00e1-las, mesmo que estas fossem exigidas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.citizengo.org\/pt-pt\/8409-pela-revogacao-da-lei-cavalo-troia?sid=MTk0MTI1MTgzNDE4NjQ2\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>Abaixo voc\u00ea confere toda a cronologia de fatos que deu abertura para essa aprova\u00e7\u00e3o e, <span style=\"color: #0000ff;\">clicando aqui<\/span>, voc\u00ea assina contra a implanta\u00e7\u00e3o desse genoc\u00eddio no Brasil. A sua atitude pode ajudar a impedir essa legaliza\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada.<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>CRONOLOGIA DA LEI\u00a0<span>DO CAVALO DE\u00a0TROIA,\u00a0<\/span>N\u00ba 12.845\/2013<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13px;\">1988 &#8211; A Funda\u00e7\u00e3o MacArthur decide vir ao Brasil financiar um trabalho de controle de crescimento populacional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1989 &#8211; Luiza Erundina, do Partido dos Trabalhadores, assume a prefeitura de S\u00e3o Paulo e estabelece o primeiro servi\u00e7o brasileiro de abortos em caso de estupro, no Hospital do Jabaquara, na zona sul da cidade, iniciando uma rede que deveria ser o principal fundamento do projeto para tornar o aborto completamente livre no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1990 &#8211; Em maio de 1990, a Funda\u00e7\u00e3o MacArthur chega ao Brasil e atrav\u00e9s da assessoria de cidad\u00e3os como Elsa Berqu\u00f3, Ruth Cardoso, Sonia Correa, An\u00edbal Faundes, Fel\u00edcia Madeira e Marta Suplicy, inicia seu programa de trabalho destinado, entre outros, a legalizar o aborto no pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1990 &#8211; A Funda\u00e7\u00e3o Ford prop\u00f5e, atrav\u00e9s do relat\u00f3rio intitulado \u201cSa\u00fade Reprodutiva, uma Estrat\u00e9gia para os anos 90\u201d, a cria\u00e7\u00e3o dos novos conceitos de sa\u00fade sexual e direitos reprodutivos. Para alcan\u00e7ar o crescimento populacional zero, pretende-se desmotivar a forma\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e o desejo de ter filhos. O objetivo ser\u00e1 alcan\u00e7ado atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o sexual precoce, da altera\u00e7\u00e3o do status da mulher na sociedade, e da mudan\u00e7a dos valores morais pelos quais as decis\u00f5es reprodutivas s\u00e3o tomadas pelos indiv\u00edduos e pela sociedade. O relat\u00f3rio prop\u00f5e reconceitualizar a sa\u00fade e a doen\u00e7a n\u00e3o apenas como estados biol\u00f3gicos, mas como processos relacionados aos modos como vivem as pessoas, criar os conceitos de sa\u00fade e direitos sexuais e\u00a0reprodutivos, empoderar as organiza\u00e7\u00f5es de mulheres para promover a sa\u00fade reprodutiva, financiar a promo\u00e7\u00e3o de debates e disseminar informa\u00e7\u00f5es para definir \u00e1reas de consenso e promover o reconhecimento do aborto como um direito reprodutivo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1991 &#8211; Os deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, do PT de S\u00e3o Paulo e de Minas Gerais, apresentam \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei PL 20-1991, que pretende estender imediatamente, a todos os hospitais do SUS, a obriga\u00e7\u00e3o de realizar abortos em casos de viol\u00eancia, segundo os procedimentos descritos nas normas internas criadas pelo Hospital do Jabaquara.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1992 &#8211; No Rio de Janeiro, com o apoio da Funda\u00e7\u00e3o Ford, organiza\u00e7\u00f5es feministas de todo o mundo encontram-se para decidir como dominar a Conferencia Populacional do Cairo que ser\u00e1 realizada em 1994 e faz\u00ea-la aceitar as orienta\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio da Funda\u00e7\u00e3o Ford \u201cSa\u00fade Reprodutiva, uma Estrat\u00e9gia para os anos 90\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1993 &#8211; Sob a coordena\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es dirigidas pelo banqueiro David Rockefeller, uma parte do empresariado e da elite pol\u00edtica americana passa a apoiar politicamente os movimentos de esquerda, principalmente na Am\u00e9rica Latina, em troca de n\u00e3o declarar a morat\u00f3ria da d\u00edvida externa, da deposi\u00e7\u00e3o da luta armada pelo poder e do apoio ao movimento homossexual, \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual liberal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1993 &#8211; \u00c9 institu\u00edda, pelo governo brasileiro, a Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade da Mulher (CISMU), subordinada ao Conselho Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1994 &#8211; A Conferencia de Popula\u00e7\u00e3o do Cairo, promovida pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, faz suas as diretivas do programa da Funda\u00e7\u00e3o Ford intitulado \u201cSa\u00fade Reprodutiva, uma Estrat\u00e9gia para os anos 90\u201d, habilmente introduzidos de modo a preparar, em um futuro pr\u00f3ximo, o reconhecimento do aborto como direito humano. Entre as diretrizes da Confer\u00eancia podem ser mencionadas: (A) o conceito de sa\u00fade reprodutiva, considerada como algo mais do que a simples aus\u00eancia de doen\u00e7as; (B) os direitos reprodutivos, que derivam do conceito de sa\u00fade reprodutiva, como um novo tipo de direito humano, que poderia incluir o direito ao aborto; (C) a obriga\u00e7\u00e3o dos governos de dispensar um tratamento humanizado \u00e0s mulheres que praticaram abortos, inclusive clandestinos; (D) a urg\u00eancia das ONGs, ainda que n\u00e3o sejam constitu\u00eddas por profissionais da sa\u00fade, de cooperar, supervisionar (e pressionar) os governos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade reprodutiva, (incluindo servi\u00e7os de aborto legal); (E) a necessidade de considerar os efeitos do aborto clandestino como um problema de sa\u00fade p\u00fablica (e, portanto, n\u00e3o mais como um crime); (F) o direito das mulheres ao acesso a servi\u00e7os de qualidade para tratar as complica\u00e7\u00f5es decorrentes dos abortos, (incluindo os abortos clandestinos).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1994 &#8211; Dr. An\u00edbal Fa\u00fandes, professor de Ginecologia e Obstetr\u00edcia na Unicamp e membro permanente do Population Council, declara ao jornal Folha de S\u00e3o Paulo que \u201censina \u00e0s mulheres como usar rem\u00e9dios abortivos para praticarem elas mesmas um aborto\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1995 &#8211; A Confer\u00eancia sobre a Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher, promovida pela ONU em Pequim, retoma as diretivas da Confer\u00eancia do Cairo, acrescentando \u201ca possibilidade de revisar as leis que preveem medidas punitivas contra as mulheres que realizaram abortos ilegais\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1995 &#8211; A Funda\u00e7\u00e3o Rockefeller hospeda, em abril, no seu Centro de Confer\u00eancias de Bellagio, no Lago de Como, na It\u00e1lia, 24 especialistas de todo o mundo para redigirem a publica\u00e7\u00e3o da \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Consenso sobre a Contracep\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia\u201d e a funda\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio internacional de entidades para a difus\u00e3o da contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. A declara\u00e7\u00e3o afirma que os m\u00e9dicos e ind\u00fastrias relutavam em disponibilizar a contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, apesar de conhecida h\u00e1 pelo menos tr\u00eas d\u00e9cadas, e que recomenda sustentar insistentemente que a contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 abortiva. A Declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prop\u00f5e desencadear amplo trabalho de promo\u00e7\u00e3o e propaganda entre a popula\u00e7\u00e3o mais jovem, incluir a contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nos programas de planejamento familiar, nas listas de medicamentos essenciais e no curr\u00edculo das escolas de sa\u00fade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1996 &#8211; Em uma confer\u00eancia secreta realizada em Glen Cove (NY), v\u00e1rios Comit\u00eas da ONU estabelecem um pacto com as principais organiza\u00e7\u00f5es que promovem o aborto para interpretar os direitos humanos reconhecidos pelas na\u00e7\u00f5es como contendo implicitamente o direito ao aborto e passam a acusar sistematicamente os pa\u00edses que penalizam o aborto, principalmente na Am\u00e9rica Latina, de violarem o direito humano \u00e0 vida reconhecido internacionalmente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1996 &#8211; O governo de Fernando Henrique Cardoso, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia do Cairo no sentido de permitir que as ONGs, ainda que n\u00e3o sejam constitu\u00eddas por profissionais da sa\u00fade, possam cooperar, supervisionar (e pressionar) os governos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade reprodutiva, reorganiza a Comiss\u00e3o Intersetorial da Sa\u00fade da Mulher (CISMU), pertencente ao Conselho Nacional da Sa\u00fade, rearticulando-a de modo a que passe a contar com uma forte presen\u00e7a de feministas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1996 &#8211; \u00c9 realizado, em Campinas, no m\u00eas de novembro, o I\u00ba F\u00f3rum Interprofissional para Implementa\u00e7\u00e3o do Atendimento ao Aborto Previsto na Lei. A iniciativa, contando com apoio financeiro da Funda\u00e7\u00e3o MacArthur e da Funda\u00e7\u00e3o Packard, parte do Dr. An\u00edbal Fa\u00fandes, funcion\u00e1rio, desde 1977, do Population Council de Nova York, e professor da UNICAMP e no CEMICAMP (Centro Materno Infantil de Campinas). O F\u00f3rum continuaria a ser realizado todos os anos, at\u00e9 a XVII\u00aa vers\u00e3o ocorrida em 2012. Em 1996 havia 4 hospitais que realizavam abortos em casos de estupro no Brasil: o Hospital do Jabaquara em S\u00e3o Paulo, o Centro de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher (CAISM-UNICAMP) em Campinas, o Instituto Municipal da Mulher Fernando\u00a0Magalh\u00e3es no Rio de Janeiro, o Hospital P\u00e9rola Byington em S\u00e3o Paulo. O Primeiro F\u00f3rum publicou as rotinas e recomenda\u00e7\u00f5es destes quatro hospitais para a realiza\u00e7\u00e3o de abortos legais como uma diretriz a ser seguida para os demais que viessem a somar-se \u00e0 rede. Segundo o F\u00f3rum, \u201cseria recomend\u00e1vel que a idade gestacional m\u00e1xima para aprovar a solicita\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez fosse de at\u00e9 12 semanas completas\u201d. O aborto legal, portanto, somente seria praticado at\u00e9 as 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1997 &#8211; Em agosto a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprova o PL 20\/1991 que obriga os hospitais do SUS a oferecer abortos em casos de estupro. A rea\u00e7\u00e3o imediata da CNBB, dos pr\u00f3prios deputados e da popula\u00e7\u00e3o em geral, exigindo que o projeto fosse votado tamb\u00e9m no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mostrou que o projeto jamais seria aprovado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1997 &#8211; A CISMU, percebendo que o PL 20\/1991, que por iniciativa do deputado Salvador Zimbaldi, teria agora que ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de seguir para o Senado, jamais seria aprovado, encaminha, em novembro, uma resolu\u00e7\u00e3o solicitando que a equipe do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade preparasse uma Norma T\u00e9cnica para regulamentar os servi\u00e7os de aborto na rede do SUS.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1998 \u2013 Segundo levantamento realizado pelo III\u00ba F\u00f3rum Interprofissional para Implementa\u00e7\u00e3o do Atendimento ao Aborto Previsto na Lei, existem 15 hospitais de aborto legal no Brasil: em Bel\u00e9m, Jo\u00e3o Pessoa, Bras\u00edlia, Belo Horizonte, Campinas e Botucatu, 1 hospital em cada cidade; em Recife, S\u00e3o Paulo e Porto Alegre, 2 hospitais em cada cidade; no Rio de Janeiro, 3 hospitais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1998 &#8211; Uma menina conhecida por C.B.S., de 10 anos, \u00e9 estuprada em Israel\u00e2ndia, no interior do Estado de Goi\u00e1s. Apesar de principal suspeito do crime, o pai da menina \u00e9 claramente a favor do aborto. Mas, j\u00e1 com 18 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, os hospitais que oferecem servi\u00e7os de aborto em Goi\u00e2nia, Bras\u00edlia, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, um ap\u00f3s o outro, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es dos f\u00f3runs sobre o atendimento ao aborto previsto na lei, recusam-se a realizar o procedimento, argumentando o estado avan\u00e7ado da gravidez e o risco a que a gestante seria submetida. Jorge Andalaft, diretor do servi\u00e7o do Hospital do Jabaquara, envia aos pais da menina, atrav\u00e9s da imprensa, o recado de que poderia realizar o aborto se fosse poss\u00edvel trazer a paciente at\u00e9 S\u00e3o Paulo. Carlos Massa, apresentador do \u201cPrograma do Ratinho\u201d no SBT, que j\u00e1 havia transformado o caso em um grande espet\u00e1culo midi\u00e1tico, patrocina a viagem e a estadia da fam\u00edlia no hotel cinco estrelas Hilton Brasilton de S\u00e3o Paulo. Mesmo contra o parecer de alguns dos pr\u00f3prios diretores do Hospital do Jabaquara, sob os holofotes da cobertura de todos os principais jornais, r\u00e1dios e redes de televis\u00e3o do pa\u00eds, Jorge Andalaft, realiza, no dia 3 de outubro, o primeiro aborto em caso de estupro em uma menor gr\u00e1vida de quase cinco meses. Embora o principal suspeito do estupro fosse o pr\u00f3prio pai, Andalaft recusa-se seguidamente a enviar o feto abortado para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames de DNA.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1998 \u2013 Alguns dias ap\u00f3s o aborto de C.B.S. no Hospital do Jabaquara, o Ministro da Sa\u00fade Jos\u00e9 Serra publica a Norma T\u00e9cnica sobre o Tratamento dos Agravos \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher, tendo o Dr. Jorge Andalaft como principal redator. Apesar do nome amplo, seu principal objetivo \u00e9 regulamentar os servi\u00e7os de aborto em casos de estupro. O documento dispensa a mulher de apresentar exame de corpo de delito para comprovar o estupro e solicitar um aborto, exigindo apenas a apresenta\u00e7\u00e3o de um Boletim de Ocorr\u00eancia, que pode ser obtido em qualquer delegacia de pol\u00edcia sem necessidade da apresenta\u00e7\u00e3o de provas. Para surpresa dos pr\u00f3prios m\u00e9dicos que trabalham nos servi\u00e7os de aborto, o caso C.B.S. havia criado o ambiente pol\u00edtico para que a norma ampliasse o prazo em que poderia ser realizado o procedimento de 12 para 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1999 &#8211; Realiza-se o quarto f\u00f3rum para a implementa\u00e7\u00e3o do atendimento ao aborto previsto na lei, que, seguindo a estrat\u00e9gia agora adotada pela Norma T\u00e9cnica do aborto, passa a ser chamado de F\u00f3rum Interprofissional sobre Atendimento da Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Sexual.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2000 &#8211; O quinto f\u00f3rum sobre o aborto previsto na lei passa a ser chamado de F\u00f3rum Interprofissional para Atendimento Integral da Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Sexual.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2002 &#8211; Fernando Henrique Cardoso publica, no dia 13 de maio de 2002, o Segundo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2), em que, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia de Pequim de 1995, estabelece, como meta de n\u00famero 179, \u201capoiar o alargamento dos permissivos para a pr\u00e1tica do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo estado brasileiro no marco da plataforma de A\u00e7\u00e3o de Pequim\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2002 &#8211; Em abril 72 bispos e arcebispos brasileiros, incluindo dois cardeais, enviam uma carta coletiva ao Senado pedindo o adiamento das discuss\u00f5es e a rejei\u00e7\u00e3o do protocolo da Conferencia de Pequim da ONU de 1995. Em maio o arcebispo de Botucatu, Dom Aloysio Jos\u00e9 Leal Penna, na \u00e9poca presidente da Comiss\u00e3o Pastoral para a Vida e Fam\u00edlia da CNBB, representando em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado brasileiro a Confer\u00eancia Episcopal, afirma que o documento escrito no m\u00eas anterior por 72 bispos, denunciando o protocolo, n\u00e3o era a posi\u00e7\u00e3o oficial da CNBB e que, na verdade, \u201chavia sido um erro\u201d. Ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o do Senado, o arcebispo declarou \u00e0 R\u00e1dio Vaticana que o protocolo da Conferencia de Pequim (CEDAW) \u201cn\u00e3o tinha nada a ver com temas de aborto ou vida, tratando-se apenas de um protocolo para o recebimento de acusa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es dos direitos das mulheres\u201d. Gra\u00e7as \u00e0 CNBB, o Brasil tornou-se o primeiro e o \u00fanico pa\u00eds do mundo onde, com o apoio da Confer\u00eancia Episcopal Cat\u00f3lica, o Protocolo do CEDAW foi aprovado e posteriormente amplamente usado para for\u00e7ar a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, apesar do aviso de 72 bispos e da comunidade pro vida nacional e internacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2002 \u2013 Segundo levantamento realizado pelo VII\u00ba F\u00f3rum Interprofissional para Atendimento Integral das Mulheres Vitimas de Viol\u00eancia Sexual, existem 44 hospitais no Brasil que oferecem servi\u00e7os de aborto legal. \u201cUm dado importante\u201d, afirma o F\u00f3rum, \u201c\u00e9 que a maior parte dos hospitais que realizam aborto legal, s\u00e3o hospitais de ensino, sede da faculdades de medicina federais ou estaduais. O maior n\u00famero de hospitais que d\u00e3o ao acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o est\u00e3o no estado de S\u00e3o Paulo, com 13, seguido do Rio Grande do Sul e Pernambuco com 4 cada e Minas Gerais com 3\u201d. O F\u00f3rum constata que apenas em seis estados o servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 oferecido: no norte do Brasil, nos estados de Roraima, Amap\u00e1 e Tocantins; no nordeste, nos Estados de Piau\u00ed e Sergipe; no sul, no Estado de Santa Catarina. E conclui: \u201cap\u00f3s varias apresenta\u00e7\u00f5es que revisaram o tema, os participantes reuniram-se em grupos de trabalho onde foram discutidos os principais obst\u00e1culos para a implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento destes servi\u00e7os, tanto por parte dos pr\u00f3prios hospitais como por parte das Secretarias de Sa\u00fade e do Governo Federal\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2004 \u2013 O presidente Lula publica o \u201cPlano Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres\u201d, onde afirma que ir\u00e1 seguir as recomenda\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia de Pequim e revisar a legisla\u00e7\u00e3o punitiva que trata da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2004 \u2013 O Ministro da Sa\u00fade Humberto Costa publica uma nova Norma T\u00e9cnica sobre o Tratamento dos Agravos \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher, revogando e ampliando a anteriormente publicada em 1998. Fica estabelecido que n\u00e3o deve ser exigida nenhuma prova ou documento comprovando o estupro para que uma gestante possa pedir um aborto legal. Segundo a nova Norma, bastar\u00e1 \u201ca palavra da mulher que busca os servi\u00e7os de sa\u00fade afirmando ter sofrido viol\u00eancia, a qual dever\u00e1 ter credibilidade, \u00e9tica e legalmente, devendo ser recebida com presun\u00e7\u00e3o de veracidade\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2004 &#8211; A Funda\u00e7\u00e3o MacArthur publica o relat\u00f3rio \u201cLessons Learned 1990-2002\u201d, em que explica como investiu 36 milh\u00f5es de d\u00f3lares para preparar a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil: \u201cA Funda\u00e7\u00e3o MacArthur decidiu em 1988 trabalhar no Brasil com quest\u00f5es populacionais e de sa\u00fade reprodutiva porque seu ambiente pol\u00edtico permitiria que as ONGs influenciassem a pol\u00edtica e a pr\u00e1tica. A MacArthur identificou as ONGs que poderiam utilizar-se do financiamento externo para desenvolver sua capacidade de produzir mudan\u00e7as. No Brasil, a batalha do aborto se concentrou em alguns pontos, entre os quais a cria\u00e7\u00e3o de um conjunto de leis que permitisse \u00e0s mulheres obter abortos e outros servi\u00e7os necess\u00e1rios. A maioria dos estudiosos consideram um dos grandes sucessos neste sentido foi a expans\u00e3o dos servi\u00e7os para v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero. O primeiro grande salto foi dado em 1989, com o estabelecimento em S\u00e3o Paulo do primeiro servi\u00e7o p\u00fablico que oferecia o aborto nos dois casos previstos pela lei. Depois disso outro grande salto ocorreu em 1998, quando o Ministro da Sa\u00fade, apesar da grande oposi\u00e7\u00e3o, aprovou as Normas T\u00e9cnicas do aborto legal em casos de estupro. Criou-se um ambiente para uma aceita\u00e7\u00e3o progressiva de uma legisla\u00e7\u00e3o mais liberal que incluiria outras circunst\u00e2ncias em que o aborto seria permitido. A Norma T\u00e9cnica para o aborto em casos de estupro e risco de vida para a m\u00e3e \u00e9 considerada por muitos como o principal avan\u00e7o da d\u00e9cada em termos de sa\u00fade e direitos reprodutivos. A maioria dos estudiosos considera que, agora, somente existe uma \u00fanica reforma principal que deve ser tentada: a completa legaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2004 \u2013 O X\u00ba F\u00f3rum sobre o aborto previsto na lei passa a ser chamado de F\u00f3rum Interprofissional sobre Abortamento Inseguro como Forma de Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2005 &#8211; Al\u00e9m da segunda Norma T\u00e9cnica para os abortos em casos de estupro, o governo Lula publica tamb\u00e9m uma segunda Norma T\u00e9cnica do Atendimento Humanizado ao Aborto Provocado. A norma afirma pretende \u201cestabelecer e consolidar novos padr\u00f5es culturais\u201d na classe m\u00e9dica brasileira, pelos quais os profissionais de sa\u00fade possam atender humanamente as mulheres que provocaram um aborto reconhecendo-lhes a \u201cdignidade, a autonomia e a autoridade moral e \u00e9tica para decidir, dissociando valores individuais, morais, \u00e9ticos e religiosos, da pr\u00e1tica profissional\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2005 &#8211; O XI\u00ba F\u00f3rum sobre o aborto previsto na lei passa a ser chamado de F\u00f3rum Interprofissional sobre Viol\u00eancia contra a Mulher e Implementa\u00e7\u00e3o do Aborto Previsto na Lei, nome que passar\u00e1 a ser mantido at\u00e9 a XVII\u00ba vers\u00e3o realizada em Recife em 2012.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2005 &#8211; O governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil ao apresentar ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, em 11 de abril, o Segundo Relat\u00f3rio do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Pol\u00edticos. No documento pode-se ler: \u201cO atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legisla\u00e7\u00e3o repressiva do aborto. O C\u00f3digo Penal estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a m\u00e3e e nas gesta\u00e7\u00f5es frutos de estupro. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira ainda n\u00e3o se ajustou \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o da Plataforma de A\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. O Governo do Brasil confia que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2005 &#8211; No dia 27 de setembro o Governo Lula envia, atrav\u00e9s da Secretaria da Pol\u00edtica das Mulheres, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, sob a forma de um substitutivo do PL 1135\/91, um projeto de lei, embora declare que o aborto ser\u00e1 um direito at\u00e9 o terceiro m\u00eas da gesta\u00e7\u00e3o, em seu \u00faltimo artigo revoga todos os artigos do C\u00f3digo Penal que definem como crime qualquer tipo de aborto, tornando-a, desta maneira, legal durante toda a gravidez, desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento do parto. A armadilha somente seria percebida mais tarde, casualmente, pelos deputados, 10 minutos antes da primeira vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2006 &#8211; Em abril a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto foi oficialmente inclu\u00edda pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula: \u201co governo federal se empenhar\u00e1 na agenda legislativa que contemple a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2006 \u2013 No dia 27 de setembro, quatro dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3prio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato. Em um caderno de 24 p\u00e1ginas intitulado \u201cLula Presidente: Compromisso com as Mulheres, Programa Setorial de Mulheres 2007-2010\u201d, apesar da linguagem velada, reafirma inequivocamente seu compromisso em legalizar o aborto no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2007 &#8211; O 3\u00ba Congresso Nacional do PT aprova uma resolu\u00e7\u00e3o que declara que o Partido \u201creafirma seu compromisso com a defesa da autodetermina\u00e7\u00e3o das mulheres, da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e regulamenta\u00e7\u00e3o do atendimento a todos os casos no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. Essa resolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mais revogada pelos congressos posteriores, tem car\u00e1ter obrigat\u00f3rio para todos os membros do PT, conforme o artigo 128 do Estatuto do Partido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2007 &#8211; Atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 383, de 14 de junho, o Ministro da Sa\u00fade Jos\u00e9 Tempor\u00e3o reestrutura a CISMU, que passa a ter como objetivos subsidiar o Conselho Nacional de Sa\u00fade na avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da mulher, apoiar a mobiliza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Estaduais e Municipais de Sa\u00fade na constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Intersetoriais de Sa\u00fade da Mulher no \u00e2mbito dos conselhos, fortalecer o controle social sobre as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para as mulheres propostas pelo gestor federal e garantir uma pol\u00edtica de sa\u00fade para as mulheres que respeite direitos sexuais e reprodutivos. A Coordena\u00e7\u00e3o Geral da Comiss\u00e3o, que antes n\u00e3o existia, foi atribu\u00edda, de modo permanente, \u00e0 Rede Feminista de Direitos Sexuais e Sa\u00fade Reprodutiva, organizada no in\u00edcio dos anos 90 gra\u00e7as ao apoio da Funda\u00e7\u00e3o MacArthur. A Coordena\u00e7\u00e3o Adjunta, que antes tamb\u00e9m n\u00e3o existia, foi atribu\u00edda, tamb\u00e9m de modo permanente, \u00e0 Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras. A CNBB, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil, que antes ocupava uma das vagas, foi\u00a0suprimida da Comiss\u00e3o, entrando em seu lugar novas organiza\u00e7\u00f5es como a Articula\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es de Mulheres Negras Brasileiras, a Liga Brasileira de L\u00e9sbicas e a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio do Trabalho, que ocupavam originalmente uma vaga cada um, assim como a CNBB, j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o mais entre os integrantes da Comiss\u00e3o. A Academia Brasileira de Medicina, que ocupava na Comiss\u00e3o original outra vaga, foi substitu\u00edda desde a reforma de 1996 por um representante da FEBRASGO, Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ginecologia e Obstetr\u00edcia, organiza\u00e7\u00e3o cujos representantes, gra\u00e7as ao trabalho do IPAS, s\u00e3o amplamente favor\u00e1veis ao aborto. Integra tamb\u00e9m a CISMU a Comiss\u00e3o Nacional sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, criada em 1995 para representar o compromisso do governo com o consenso da Confer\u00eancia Populacional do Cairo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2007 &#8211; Em maio a BemFam, filial da IPPF no Brasil, anuncia publicamente que iniciar\u00e1, em Campinas, um servi\u00e7o de orienta\u00e7\u00e3o para mulheres que queiram interromper sua gravidez. O projeto de Campinas, barrado posteriormente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pretendia implementar um servi\u00e7o de aconselhamento em 15 centros p\u00fablicos de sa\u00fade em toda a cidade, tendo como meta atender a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de 3.000 mulheres, em um primeiro prazo de 10 meses. O projeto iniciaria com um \u201cservi\u00e7o de aconselhamento\u201d, procurando ajudar as mulheres que tivessem uma gravidez n\u00e3o desejada. \u201cSe uma mulher est\u00e1 decidida, o m\u00ednimo que podemos fazer \u00e9 inform\u00e1-la. N\u00e3o vamos incentivar o aborto, s\u00f3 vamos orientar mulheres para que optem pelo mais seguro\u201d, afirma Ney Costa, porta voz da BemFam, explicando que um dos m\u00e9todos \u201cseguros\u201d que ser\u00e3o aconselhados ser\u00e1 o uso de um f\u00e1rmaco, instruindo as mulheres para que o consigam com seu nome comercial. O Ministro de Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o declara que o projeto n\u00e3o \u00e9 uma apologia do crime mas um \u201cdireito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d da cidadania, \u201cdentro da pol\u00edtica de direitos sexuais e reprodutivos do governo, que \u00e9 tratar adequadamente, com respeito, dignidade e humaniza\u00e7\u00e3o, as mulheres em processo de abortar\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2008 \u2013 O substitutivo do PL 1135-91 \u00e9 rejeitado, no dia 7 de maio, na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados, por unanimidade de 33 votos contra zero. Votado uma segunda vez, no in\u00edcio de julho, na Comiss\u00e3o de Constitucionalidade da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto \u00e9 considerado inconstitucional e reprovado por 57 votos contra quatro. O Ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, representando o governo Lula, declara em seguida \u00e0 imprensa que o governo \u201cn\u00e3o ir\u00e1 descansar enquanto n\u00e3o conseguir a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil, e que o Congresso Nacional n\u00e3o pode continuar sendo conservador numa quest\u00e3o que \u00e9 essencial para a vida das mulheres brasileiras\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2009 \u2013 Em um j\u00fari presidido por Ricardo Berzoini, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, e constitu\u00eddo por uma comiss\u00e3o de 38 membros da dire\u00e7\u00e3o nacional, o Partido dos Trabalhadores condena, por unanimidade, no dia 17 de setembro, os deputados federais Luiz Bassuma (do Estado da Bahia) e Henrique Afonso (do Estado do Acre), acusados de violarem gravemente o C\u00f3digo de \u00c9tica do Partido, por terem se posicionado contra o aborto, defendido a vida desde a concep\u00e7\u00e3o, apresentado v\u00e1rios projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional, terem fundado e liderado a frente Parlamentar a Favor da Vida e apresentado um requerimento pedindo a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar quem estaria financiando a promo\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil. Em comunicado oficial emitido no mesmo dia, o site do PT afirma que \u201co Diret\u00f3rio Nacional do PT, reunido nesta quinta-feira (17), analisou os pareceres das Comiss\u00f5es de \u00c9tica instauradas contra os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC). Por unanimidade, os membros do DN entenderam que os dois deputados infringiram a \u00e9tica partid\u00e1ria ao \u2018militarem\u2019 contra resolu\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Congresso Nacional do PT a respeito da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u201d. Na senten\u00e7a condenat\u00f3ria, afirma-se que \u201co Estatuto do PT garante a todo filiado o direito de manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre quest\u00f5es doutrin\u00e1rias e pol\u00edticas\u201d, mas exige que o comportamento dos filiados \u201cse limite ao mero exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, sendo vedada qualquer \u201cmilit\u00e2ncia ostensiva contra a resolu\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Congresso Nacional do PT sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2009 &#8211; O governo Lula decide assinar o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 137\/2009, que permanecer\u00e1 em vigor desde 18 de dezembro de 2009 at\u00e9 13 de dezembro de 2010, isto \u00e9, at\u00e9 depois das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de outubro de 2010. O contrato, segundo o Di\u00e1rio Oficial, prev\u00ea o estabelecimento de um grupo de especialistas para realizar \u201cestudo e pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade &#8211; SUS\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2010 &#8211; \u00c9 aprovado, no dia 16 de julho, em Bras\u00edlia, o documento conclusivo da XI\u00aa Conferencia Regional sobre a Mulher da Am\u00e9rica Latina e Caribe, promovida pela CEPAL (Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para Am\u00e9rica Latina e Caribe da ONU) em conjunto com a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres do governo Lula. O texto do documento exorta os governos da Am\u00e9rica Latina a legalizarem o aborto, ao pedir a \u201cpromo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade integral e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, revisando as leis que preveem medidas punitivas contra as mulheres que tenham cometido abortos\u201d. A vers\u00e3o preliminar do Consenso de Bras\u00edlia, na qual j\u00e1 se recomenda a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto em toda a Am\u00e9rica Latina, \u00e9 apresentada, no dia 14, ao presidente Lula. No dia 15 de julho, a Ministra Nilc\u00e9ia Freire, da Secretaria das Pol\u00edticas para as Mulheres, passa a coordenar pessoalmente as discuss\u00f5es e apressar a aprova\u00e7\u00e3o do documento tal como est\u00e1 redigido, pedindo aos delegados presentes que permane\u00e7am sentados se n\u00e3o t\u00eam obje\u00e7\u00f5es e, aos que t\u00eam obje\u00e7\u00f5es, que as enviem por escrito \u00e0 secretaria da Confer\u00eancia sob a forma de reservas, para serem posteriormente publicadas. O documento, cujo verdadeiro alcance n\u00e3o \u00e9 adequadamente compreendido pela maioria das delega\u00e7\u00f5es latino americanas, \u00e9 aprovado, no dia 16 de julho, atrav\u00e9s de uma aclama\u00e7\u00e3o por meio de palmas, sugerida no pr\u00f3prio momento pela Ministra Nilc\u00e9ia Freire, sem que o documento tenha sido lido nem votado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2010 &#8211; O governo Lula prorroga o contrato do grupo de estudos para estabelecer o modo pelo qual poder\u00e1 ser legalizado o aborto no Brasil. A prorroga\u00e7\u00e3o do contrato \u00e9 assinada em 29 de setembro, mas somente \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial na segunda feira, dia 4 de outubro de 2010, um dia ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. O governo petista imaginava que, neste dia, a candidata Dilma Rousseff j\u00e1 estaria eleita.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2010 &#8211; No dia 16 de outubro, em meio ao segundo turno, a candidata Dilma Rousseff assina uma carta compromisso na qual declara \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira ser v\u00edtima de uma campanha de cal\u00fanias e que ela, assim como o presidente Lula, s\u00e3o contra a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. A candidata Dilma diz nesta carta: \u201cSou pessoalmente contra o aborto e defendo a manuten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o atual sobre o assunto. Eleita presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o tomarei a iniciativa de propor altera\u00e7\u00f5es de pontos que tratem da legisla\u00e7\u00e3o do aborto e de outros temas concernentes \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 livre express\u00e3o de qualquer religi\u00e3o no pa\u00eds. Com estes esclarecimentos, espero contar com voc\u00ea para deter a s\u00f3rdida campanha de cal\u00fanias contra mim orquestrada\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2010 &#8211; O coordenador do Grupo de Estudos para legalizar o aborto no Brasil, o m\u00e9dico Thomaz Gollop, em entrevista ao Estado de S\u00e3o Paulo, lamenta a carta de Dilma e o rumo da discuss\u00e3o sobre o tema no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. O projeto trata, segundo extrato do di\u00e1rio oficial, de estudo para \u201cdespenalizar\u201d o aborto, mas, segundo o Dr. Gollop, a ideia \u00e9 ir mais longe e n\u00e3o fazer mais do aborto um crime. \u201cO objetivo maior no futuro \u00e9 descriminalizar o aborto, mas agora fica dif\u00edcil avan\u00e7ar\u201d, afirma Gollop. O Grupo de Estudos sobre o Aborto \u00e9 composto dos principais ativistas e representantes das ONGs que promovem o aborto no Brasil, entre os quais Dr. Adson Fran\u00e7a, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Angela Freitas, do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, Beatriz Galli, do Ipas, Carmem Campos, da THEMIS, Cristi\u00e3o Rosas, da FEBRASGO, Dulce Xavier, das Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir, Jefferson Drezett, diretor em S\u00e3o Paulo do principal servi\u00e7o de abortos em casos de estupro do Brasil, Jos\u00e9 Henrique Torres, da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia, Leila Adesse, do Ipas, Silvia Pimentel, professora da PUC de S\u00e3o Paulo e membro do CLADEM, do CEDAW e da ONU, e o pr\u00f3prio Thomaz Gollop, coordenador do grupo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2010 &#8211; O governo Dilma renova o contrato, no dia 23 de dezembro, do Grupo de Estudos do Aborto, sob o nome de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00famero 217\/2010. Segundo o Di\u00e1rio Oficial, o contrato estar\u00e1 em vigor desde 22 de dezembro de 2010 at\u00e9 17 de dezembro de 2011.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2011 &#8211; O deputado Roberto Britto, do Partido Progressista (PP) da Bahia, apresenta \u00e0 C\u00e2mara o PL 1618\/2011, que estabelece a cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de acesso telef\u00f4nico que, por meio de psic\u00f3logos qualificados a serem indicados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade, prestar\u00e3o ao p\u00fablico informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00e3o \u201ccom foco no tema do aborto\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2011 \u2013 No dia 22 de dezembro o governo Dilma prorroga o contrato do Grupo de Estudos sobre o Aborto no Brasil, rubricado no Di\u00e1rio Oficial como 1\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00famero 217\/2010, passando a vigorar at\u00e9 15 de janeiro de 2012.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2012 &#8211; No dia 27 de dezembro o governo Dilma prorroga, por uma segunda vez, o contrato do Grupo de Estudos sobre o Aborto no Brasil. Publicado no Di\u00e1rio Oficial em 9 de janeiro de 2012, o contrato vigorar\u00e1 at\u00e9 30 de agosto de 2012, tendo sido rubricado no Di\u00e1rio Oficial como 2\u00ba Termo<br \/>\nAditivo ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00famero 217\/2010.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2012 &#8211; No dia 6 de junho, a Folha de S\u00e3o Paulo, em reportagem de capa, afirma que, segundo o secret\u00e1rio de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, \u201co Sistema de Sa\u00fade Brasileiro passar\u00e1 a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e orient\u00e1-las sobre como usar corretamente os m\u00e9todos existentes para abortar. Centros de aconselhamento indicar\u00e3o quais s\u00e3o, em cada caso, os m\u00e9todos abortivos mais seguros do que outros\u201d. A Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, declara tamb\u00e9m \u00e0 Folha que \u201csomente \u00e9 crime praticar o pr\u00f3prio aborto, mas<br \/>\nque o governo entende que n\u00e3o \u00e9 crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2012 &#8211; No dia 7 de junho o jornal O Estado de S\u00e3o Paulo noticiou que o \u201cMinist\u00e9rio ir\u00e1 reunir-se para preparar uma cartilha para orientar as mulheres que desejam abortar\u201d. A cartilha ser\u00e1 distribu\u00edda em todo o Brasil e dever\u00e1 ficar pronta at\u00e9 o fim do m\u00eas de junho. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fecharmos o material de orienta\u00e7\u00e3o em, no m\u00e1ximo, um m\u00eas\u201d, afirma ao Estado o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto, Dr. Thomaz Gollop.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2012 &#8211; No dia 9 de junho, o Correio Braziliense noticia que, ao longo do m\u00eas de junho, uma comiss\u00e3o de trabalho se reunir\u00e1 com os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para formular uma Norma T\u00e9cnica que servir\u00e1 de base para um programa de aconselhamento para mulheres com gravidez indesejada. \u201cO Minist\u00e9rio\u201d, declara o Correio, \u201cpretende liberar para o p\u00fablico a venda de rem\u00e9dios abortivos, hoje de uso reservado \u00e0 rede hospitalar. Desta maneira, os m\u00e9dicos poder\u00e3o orientar as mulheres sobre como praticar o aborto seguro e os medicamentos necess\u00e1rios estar\u00e3o amplamente dispon\u00edveis para o p\u00fablico em todas as farm\u00e1cias\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2012 &#8211; No final do ano o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade manda imprimir uma cartilha contendo instru\u00e7\u00f5es para o uso de medicamentos abortivos cuja comercializa\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida no Brasil. A cartilha manifestamente n\u00e3o se dirige ao povo, mas a um p\u00fablico especializado de m\u00e9dicos e operadores da sa\u00fade, com instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a realiza\u00e7\u00e3o do \u201caborto legal\u201d. Entretanto, somente a 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o teve uma tiragem de 268.108 exemplares, sendo que h\u00e1 no Brasil apenas 23.000 m\u00e9dicos atuando na \u00e1rea da sa\u00fade da mulher. A publica\u00e7\u00e3o ultrapassa, portanto, em mais de dez vezes, o n\u00famero de profissionais aos quais teoricamente se destinaria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2013 &#8211; No dia 20 de fevereiro o Ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, re\u00fane-se com o presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves, pedindo ao parlamentar que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, seja votado, em regime de urg\u00eancia, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, um Projeto de Lei que tramita na Casa, desde 1991, com o nome de PL 60\/1999. O projeto, eufemisticamente apresentado como tratando sobre o atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, ser\u00e1 editado no dia 5 de mar\u00e7o, antes da vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, para conformar-se aos t\u00edtulos das normas t\u00e9cnicas sobre o aborto legal (\u201cNorma T\u00e9cnica sobre o Tratamento dos Agravos da Viol\u00eancia Sexual contra a Mulher\u201d). O artigo primeiro do projeto passa a ser redigido declarando que os hospitais devem oferecer \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual o \u201catendimento integral dos agravos decorrentes de viol\u00eancia sexual\u201d. Al\u00e9m do pr\u00f3prio t\u00edtulo da norma t\u00e9cnica, a express\u00e3o \u201cintegral\u201d, que n\u00e3o existia no projeto original, foi tamb\u00e9m acrescentada no dia 5 de mar\u00e7o, para conformar-se aos conceitos apresentados no interior das normas, que definem que \u201co atendimento \u2018integral\u2019 \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual inclui o direito ao\u00a0aborto\u201d. Em um s\u00f3 dia, o pedido de urg\u00eancia \u00e9 aprovado e o projeto \u00e9 emendado, apresentado, relatado, votado e aprovado por unanimidade no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nos tr\u00eas meses seguintes, j\u00e1 sob o nome de PLC 3\/2013, \u00e9 novamente relatado e aprovado por unanimidade em duas comiss\u00f5es do Senado e, finalmente, no dia 4 de julho, relatado e aprovado, tamb\u00e9m por unanimidade, no plen\u00e1rio do Senado. Durante todo o processo, apesar da maioria dos parlamentares serem contr\u00e1rios ao aborto, n\u00e3o \u00e9 apresentada uma \u00fanica obje\u00e7\u00e3o. A iniciativa de praticamente todas as etapas da tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O projeto \u00e9 sancionado integralmente pela presidente Dilma Rousseff no dia 1 de agosto de 2013,\u00a0recebendo o nome de Lei 12.845 de 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O aborto j\u00e1 matou mais inocentes que Hitler no holocausto. E agora a legaliza\u00e7\u00e3o desse genoc\u00eddio sutilmente est\u00e1 se disseminando e sendo aprovada no Brasil. 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