{"id":2532,"date":"2014-07-29T18:40:56","date_gmt":"2014-07-29T21:40:56","guid":{"rendered":"http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/?p=2532"},"modified":"2015-03-23T09:48:57","modified_gmt":"2015-03-23T12:48:57","slug":"troca-direito-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/troca-direito-consumidor\/","title":{"rendered":"Troca: quais s\u00e3o seus direitos de consumidor?"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #000080;\"><em>Advogada esclarece quais s\u00e3o seus direitos como consumidor quando precisar efetuar a troca de um produto. Confira&#8230;<\/em><\/span><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" style=\"font-family: verdana; height: 25px; overflow: hidden; width: 390px;\" src=\"http:\/\/www.facebook.com\/plugins\/like.php?href=http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/troca-direito-consumidor\/#more&amp;;%0Alayout=standard&amp;show_faces=false&amp;width=380&amp;action=like&amp;colorscheme=light&amp;height=25\" height=\"240\" width=\"320\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><br \/>\n<span style=\"color: #008080;\"><i>Not\u00edcias &#8211; 30 de julho de 2014<\/i><\/span><\/p>\n<p><em>Por: Roberta Evelyse Tchobnian Munck<br \/>\nAdvogada Consultivo e Contencioso: Contratos, Invent\u00e1rios, Aposentadorias, Cobran\u00e7as indevidas<br \/>\nE-mail: roberta.evelyse@gmail.com | Tel: 11 96773-8629 | OAB\/SP 337.960<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><a href=\"http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Direito_troca_consumidor_advogada.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-2534 alignleft\" style=\"margin: 5px;\" alt=\"Direito_troca_consumidor_advogada\" src=\"http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Direito_troca_consumidor_advogada.jpg\" width=\"419\" height=\"444\" srcset=\"https:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Direito_troca_consumidor_advogada.jpg 419w, https:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Direito_troca_consumidor_advogada-283x300.jpg 283w\" sizes=\"auto, (max-width: 419px) 100vw, 419px\" \/><\/a>Ganhei um presente de amigo e n\u00e3o gostei. A loja \u00e9 obrigada a trocar o meu produto?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em regra n\u00e3o. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece que somente os produtos que cont\u00e9m <a href=\"http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/defeito-vicio-reclamar\/\" target=\"_blank\">v\u00edcio ou defeito<\/a> devem ser trocados obrigatoriamente. No entanto, as lojas estabelecem pol\u00edticas para essa demanda, de forma que se a loja tiver se comprometido a efetuar a troca no momento da venda, a\u00ed sim dever\u00e1 cumprir a promessa e trocar o produto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Comprei um produto e j\u00e1 veio sem funcionar, quanto tempo tenho para efetuar a troca?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de 30 (trinta) dias para efetuar a troca de produtos n\u00e3o dur\u00e1veis (alimentos, por exemplo) e 90 (noventa) dias para a troca de produtos dur\u00e1veis (roupas, por exemplo). O prazo para troca inicia-se a partir do recebimento do produto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ao solicitar a troca, tenho que apresentar Nota Fiscal?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sim, para fins de troca \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o da Nota fiscal. No caso do consumidor n\u00e3o possuir a mesma, poder\u00e1 solicitar segunda via para ao estabelecimento que, embora n\u00e3o seja obrigado por lei a fornecer tal via, deve seguir o princ\u00edpio da \u201cboa f\u00e9\u201d. E sem cobrar nenhum valor por essa segunda via, sob pena de configurar vantagem manifestamente excessiva exigida do consumidor, de acordo com o artigo 39, V, do CDC.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ao solicitar a troca de um presente, como fazer se n\u00e3o tenho a Nota Fiscal?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nestes casos, o que vale \u00e9 o que foi estabelecido no ato da compra. Se o estabelecimento se prop\u00f4s a efetuar a troca mesmo sem nota, a promessa dever\u00e1 ser cumprida. Geralmente, por quest\u00f5es de fideliza\u00e7\u00e3o de clientes, as lojas criam a pol\u00edtica de trocar mesmo sem nota, devendo o produto estar na embalagem ou com a etiqueta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong style=\"font-size: 13px;\">No que diz respeito \u00e0 troca, ao receber meu produto, qual deve ser a atitude do estabelecimento?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O estabelecimento dever\u00e1 receber o produto e ter\u00e1 um prazo de 30 (trinta) dias para resolu\u00e7\u00e3o do problema. Por\u00e9m, caso expire esse prazo e o problema n\u00e3o tenha sido sanado, conforme prev\u00ea o CDC, o consumidor poder\u00e1 requerer:<br \/>\n* A substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso;<br \/>\n* A restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos;<br \/>\n* O abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pode ainda o consumidor exigir, alternativamente e \u00e0 sua escolha:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">* O abatimento proporcional do pre\u00e7o;<br \/>\n* ou a complementa\u00e7\u00e3o do peso ou medida;<br \/>\n* ou a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, marca ou modelo, sem os aludidos v\u00edcios;<br \/>\n* ou a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>E se o produto for comprado pela internet?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nestes casos, pelo fato da compra ser fora do estabelecimento, em caso de arrependimento o consumidor tem um prazo de 7 (sete) dias para desistir da compra. Mas se o produto tiver algum v\u00edcio, seguir\u00e1 o prazo normal (30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para produtos dur\u00e1veis).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Comprei um produto importado, o que fazer se ele tiver problema?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os produtos importados que s\u00e3o comercializados no Brasil e\/ou vendidos em sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, de forma que o consumidor poder\u00e1 acionar a loja e\/ou importadora. No entanto, produtos que forem comprados em sites estrangeiros, dever\u00e3o seguir as regras do pa\u00eds de origem do produto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Confira tamb\u00e9m:\u00a0<a href=\"http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/defeito-vicio-reclamar\/\" target=\"_blank\">Defeito ou V\u00edcio: Voc\u00ea sabe reclamar seu direito?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Advogada esclarece quais s\u00e3o seus direitos como consumidor quando precisar efetuar a troca de um produto. 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