{"id":2621,"date":"2014-08-13T15:26:38","date_gmt":"2014-08-13T18:26:38","guid":{"rendered":"http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/?p=2621"},"modified":"2015-03-23T09:48:16","modified_gmt":"2015-03-23T12:48:16","slug":"viagem-direito-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/viagem-direito-consumidor\/","title":{"rendered":"Viagem: tire suas d\u00favidas!"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #000080;\"><em>Onde contratar, extravio de bagagem, quais seus direitos ao comprar um pacote de viagem? Tire suas d\u00favidas!\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" style=\"font-family: verdana; height: 25px; overflow: hidden; width: 390px;\" src=\"http:\/\/www.facebook.com\/plugins\/like.php?href=http:\/\/moradadasletras.com.br\/gentenova\/viagem-direito-consumidor\/ \u200e#more&amp;;%0Alayout=standard&amp;show_faces=false&amp;width=380&amp;action=like&amp;colorscheme=light&amp;height=25\" height=\"240\" width=\"320\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><br \/>\n<span style=\"color: #008080;\"><i>Not\u00edcias &#8211; 13 de agosto de 2014<\/i><\/span><\/p>\n<p><em>Por: Roberta Evelyse Tchobnian Munck<br \/>\nAdvogada Consultivo e Contencioso: Contratos, Invent\u00e1rios, Aposentadorias, Cobran\u00e7as indevidas<br \/>\nTel: 11 96773-8629 | OAB\/SP 337.960<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Comprei um pacote de viagem, o que deve conter no contrato?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim que fechado o pacote de viagem, voc\u00ea deve receber de imediato o seu contrato e nele dever\u00e1 conter tudo o que foi verbalmente acordado, bem como tudo o que foi oferecido na publicidade.<br \/>\nVale lembrar, que tamb\u00e9m \u00e9 super importante que no contrato esteja destacado todas as cl\u00e1usulas com restri\u00e7\u00f5es, taxas, entre outras informa\u00e7\u00f5es relevantes a fim de que voc\u00ea n\u00e3o tenha surpresas durante a viagem.<br \/>\nOutra dica fundamental \u00e9 guardar a publicidade que cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es da viagem, pois faz parte do contrato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como comprar meu pacote de viagem com seguran\u00e7a pela internet?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apenas ligar para a empresa para confirmar se o pacote existe, n\u00e3o basta. Verifique tamb\u00e9m a idoneidade da ag\u00eancia que est\u00e1 realizando a venda. Atrav\u00e9s de sites como Serasa ou Reclame aqui, \u00e9 poss\u00edvel ver o tipo de reclama\u00e7\u00f5es existentes sobre essa ag\u00eancia e a solu\u00e7\u00e3o que a empresa apresentou. O ideal \u00e9 procurar empresas que sejam indicadas por amigos ou que algu\u00e9m conhecido j\u00e1 tenha utilizado os servi\u00e7os.<br \/>\nAssim que verificada a idoneidade, leia atentamente todas as regras e informa\u00e7\u00f5es acerca do pacote de viagem, informa\u00e7\u00f5es essas que devem estar bem claras para o consumidor. Ao confirmar a compra pela internet, o consumidor dever\u00e1 sempre guardar os comprovantes de pagamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quais documentos devo levar para a minha viagem?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13px;\">Para n\u00e3o ter problemas no momento de efetuar a viagem, atente-se para os documentos necess\u00e1rios:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>&#8211; Voos nacionais<\/strong> \u2013 \u00e9 necess\u00e1rio o uso de qualquer documento oficial com foto, tais como identidade, passaporte, carteira de habilita\u00e7\u00e3o ou carteira profissional.<br \/>\n<strong>&#8211; Voos internacionais<\/strong> \u2013 deve-se observar as exig\u00eancias do pa\u00eds para onde se vai.<br \/>\n<strong>&#8211; Viagens com crian\u00e7a<\/strong> \u2013 se voc\u00ea \u00e9 o pai ou a m\u00e3e desacompanhada do outro pode viajar dentro do pa\u00eds livremente, mas se o voo \u00e9 internacional, tem que pegar junto a Pol\u00edcia Federal uma autoriza\u00e7\u00e3o especial. Se o menor vai viajar com outra pessoa, independente do parentesco, precisa de autoriza\u00e7\u00e3o sempre, sendo que para viagens internacionais, esta \u00e9 emitida pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Vou viajar de \u00f4nibus, o que fazer se atrasar ou for cancelado?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nestes casos, o consumidor deve ser previamente avisado acerca do atraso e\/ou cancelamento. Al\u00e9m do aviso com anteced\u00eancia, a empresa dever\u00e1 fornecer acomoda\u00e7\u00f5es adequadas, assist\u00eancia e alimenta\u00e7\u00e3o. Em caso do atraso exceder per\u00edodo de uma hora, o consumidor poder\u00e1 exigir a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago ou que seja realizado o embarque por outra empresa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Vou viajar de avi\u00e3o, o que fazer se atrasar ou for cancelado?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em caso de atraso ou cancelamento do voo, o consumidor tem direito a embarcar no voo seguinte ou embarcar em outra empresa sem nenhuma cobran\u00e7a de taxas, ou ressarcimento dos valores pagos para a companhia.<br \/>\nOutra coisa muito importante \u00e9 que, caso o consumidor venha a ter algum tipo de preju\u00edzo por conta do atraso e\/ou cancelamento do voo, tem direito ao ressarcimento do valor pago, bem como a repara\u00e7\u00e3o pela empresa dos danos causados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Estragaram minha bagagem, o que fazer?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A partir do momento em que se realiza no check-in, a empresa se torna respons\u00e1vel pela bagagem em caso de extravio ou danos.<br \/>\nAssim, se a viagem ocorrer por transporte terrestre, o consumidor dever\u00e1 procurar a se\u00e7\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) no terminal rodovi\u00e1rio, para solicitar apoio e provid\u00eancias.<br \/>\nPor\u00e9m, se a viagem ocorrer por transporte a\u00e9reo, o consumidor dever\u00e1 procurar a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) instalada no aeroporto, para solicitar apoio e provid\u00eancias.<br \/>\nCaso o problema n\u00e3o seja solucionado, o consumidor poder\u00e1 procurar o PROCON e\/ou Judici\u00e1rio para solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Posso levar animal de estima\u00e7\u00e3o em viagens de avi\u00e3o ou \u00f4nibus?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sim, o consumidor poder\u00e1 levar seu animal de estima\u00e7\u00e3o em caso de viagens realizadas de \u00f4nibus e\/ou avi\u00e3o, desde que tenha um atestado que comprove as boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do animal (a emiss\u00e3o do documento dever\u00e1 ser feita com at\u00e9 15 dias de anteced\u00eancia a viagem) e que o animal esteja alocado dentro de uma caixa de transporte. Geralmente s\u00f3 \u00e9 permitido o embarque de c\u00e3es ou gatos. O consumidor dever\u00e1 verificar antes de viajar quais as condi\u00e7\u00f5es para transporte e taxas cobradas, diretamente com a empresa respons\u00e1vel pelo transporte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda ficaram d\u00favidas? Mande suas perguntas para gentenova@epreditora.com.br que a advogada responde!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Onde contratar, extravio de bagagem, quais seus direitos ao comprar um pacote de viagem? 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